Escola Superior do Ministério Público da União., O mito da obrigatoriedade da ação penal no ordenamento jurídico brasileiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Tássia Louise de Moraes

Título

O mito da obrigatoriedade da ação penal no ordenamento jurídico brasileiro

Data

2017

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a obrigatoriedade da ação penal no Direito dos seguintes países: Alemanha, França, Itália, Espanha, América Latina e Estados Unidos.

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.

   Referência: v. 16, n. 49, p. 237–262, jan./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD