Tipo
Artigo de revista
Título
Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comum
Data
2017
Ementa

Sumário:A repartição de competência e o princípio da predominância do interesse -- A função de serviço público e a partilha de competências constitucionais: Os serviços públicos de competência da União, dos Estados e Municípios -- A instituição de regiões metropolitanas pelo Estado para a execução de função pública (serviço público) de interesse comum -- A instituição e organização das regiões metropolitanas no Supremo Tribunal Feral : os limites para atução dos estados e municípios.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 19, n. 105, p. 215–231, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

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