Tipo
Artigo de revista
Título
A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas
Data
2017
Ementa

Sumário:O caso Petrobras : uma síntese da class action proposta por investidores da companhia perante o juízo federal estatal norte-americano -- Comentário à opinion do juiz Jed S. Rakoff, U.S.D.J., de 30 de julho de 2015 : uma pá de cal na discussão sobre a validade e a obrigatoriedade da cláusula arbitral nos estatutos das companhias abertas brasileiras?: Uma questão de direito internacional privado : o juiz federal norte-americano acessa e aplica direito brasileiro -- A competência do juízo federal norte-americano para julgar as questões suscitadas com fundamento no Securities Exchange Act de 1934 e no Securities Act de 1933 -- A arbitragem nas companhias abertas na Itália -- Class action e arbitragem : elementos.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 14, n. 55, p. 161–199, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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