Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem na Lei 13.448 e os contratos com a Administração Pública nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos
Data
2017
Ementa

Sumário:Contratos de parceria. Negócios público-privados derivados de desestatização. Contratos de parceria por delegação federal a outros entes políticos -- A relicitação: Regime geral da extinção de concessões e PPPs -- Formalização da instauração da relicitação : aditivo contratual -- Estudo de viabilidade e cálculo da indenização -- Frustração da relicitação -- Crítica à relicitação -- O art. 31 como oferta unilateral de arbitragem.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 14, n. 55, p. 111–133, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:53.000Z [ 9636187 ]