Tipo
Artigo de revista
Título
Cadastros de inadimplência - exclusão de nome de contribuinte - admissibilidade - débito que está sendo objeto de discussão judicial - garantia da dívida a partir de hipoteca, ademais, que está prevista no contrato - reverter tal entendimento encontra óbice na súmula 7 do STJ, que impede o reexame do conjunto fático-probatório
Data
2017
Classificação (CDDir)
342.1422
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Inexecução das obrigações [ 342.1422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 25, n. 134, p. 408–414, maio/jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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