Tipo
Artigo de revista
Título
Crédito tributário - suspensão da exigibilidade - inadmissibilidade - oferecimento de bem móvel em caução que constitui garantia para pagamento a fim de obter certidão positiva com efeitos de negativa - equivalência à antecipação da penhora que não é meio apto a suspenter a exigilidade do crédito tributário
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 25, n. 134, p. 399–407, maio/jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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