Tipo
Artigo de revista
Título
Duração de convênios administrativos
Data
2017
Ementa

Sumário:Identificação de convênios. Critérios materiais: Bilateralidade e cooperação. Tipo das obrigações : dar, fazer e não fazer. Vantagens econômicas e natureza pecuniária das obrigações. Características indiretas -- Critérios pessoais: A natureza jurídica dos partícipes e seus objetivos institucionais. A imprescindibilidade de objetivos idênticos, comuns ou complementares. Pessoalidade no cumprimento das obrigações -- Natureza jurídica -- Estruturação do regime jurídico dos convênios -- Disciplina dos prazos na legislação: Disciplina da duração dos convênios na Lei 8.666/1993. Prazos na Lei 11.107/2005. Prazos de convênios na Lei 11.445/2007 -- Disciplina dos prazos na doutrina e na jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.350142
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Convênios. Programas [ 341.350142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim de convênios e parcerias
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 13, n. 152, p. 1112–1126, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

2020-10-03T05:26:40.000Z [ 8972822 ]