Tipo
Artigo de revista
Título
Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo
Data
2017
Ementa

Sumário:Efeitos das decisões em recursos repetitivos -- Consequência da natureza e dos efeitos : uma tentativa de sistematização de como impor o cumprimento à tese firmada na decisão paradigma.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 273, p. 403–452, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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