Sumário:A cláusula geral do art. 190, CPC/15 e a efetividade do processo -- Direitos que admitem autocomposição e a validade dos negócios jurídicos processuais -- Limites do negócio jurídico processual em relação ao processo judicial : a vinculação do juízo -- O pactum de non petendo -- O negócio jurídico processual, inafastabilidade da jurisdição e o pactum de non petendo.