Tipo
Artigo de revista
Título
Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro
Data
2017
Ementa

Sumário:Ato inconstitucional e sanção -- Controle de constitucionalidade -- Arbitragem -- Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 274, p. 543–578, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:45.000Z [ 9635815 ]