Tipo
Artigo de revista
Título
O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de processo civil
Data
2017
Ementa

Sumário:As decisões estruturais e o precedente Brown v. Board of Education -- As cláusulas gerais da Lei 13.105 de 2015 enquanto instrumento processual civil no auxílio de concessão das decisões estruturais -- Decisões estruturais e litígios estratégicos -- O estado de coisas inconstitucional no contexto das decisões estruturais.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 271, p. 369–402, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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