Tipo
Artigo de revista
Título
A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo
Data
2017
Ementa

Sumário:O dever de fundamentação analítica e qualificada disposto no § 1º do art. 489 do CPC/2015, e a necessidade da resposta motivada ao caso concreto -- O atual debate travado pela jurisprudência do STJ sobre os parâmetros para fixação das astreintes -- Uma análise dos critérios adotados pela 4ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento do AgInt, no AgRg, no Agravo em REsp 738.682/RJ, em 17.11.2016 -- A impossibilidade de alteração retroativa do valor e periodicidade da multa já fixada (vencida) -- Uma leitura sistematizada do §1º do art. 537 do CPC/2015 -- Critérios objetivos para o momento de fixação da multa -- Critérios objetivos para análise e modulação do valor consolidado.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 274, p. 433–461, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:45.000Z [ 9635779 ]