Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Atuação administrativa consensual, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lopes, Paula Lino da Rocha

Título

Atuação administrativa consensual

Data

2017

Ementa

Sumário:Breve histórico : evolução do direito administrativo -- Fundamentos constitucionais para a atuação consensual -- Atuação consensual e direito sancionador -- Acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa : fundamentos -- Acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa : parâmetros.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 42, n. 274, p. 383–407, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD