Tipo
Artigo de revista
Título
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água
Data
2017
Ementa

Resumo:Apresenta quadro comparativo entre as alterações na legislação sobre faixa de mata ciliar entre as áreas de preservação permanente vinculadas a cursos de água nos códigos de 1965 e 2012 e com as hipóteses legais de intervenção e supressão nas Áreas de Proteção Permanentes.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 17, p. 197–230, maio/ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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