Tipo
Artigo de revista
Título
A equidade no direito administrativo italiano
Data
2017
Ementa

Sumário:A equidade na administração pública : princípio geral do direito administrativo e direito fundamental de cada pessoa -- A equidade no direito : critério hermenêutico, legal e extralegal, de integração da lei, fundado sobre os valores da justiça social -- Equidade, ordem jurídica social e reconhecimento pleno e igualitário dos direitos e das liberdades fundamentais e invioláveis da pessoa -- A equidade como parâmetro de legitimidade dos procedimentos e dos atos administrativos : justiça do caso singular e menor sacrifício possível dos interesses dos destinatários -- Avaliações equitativas da administração e do juiz na legislação -- A equidade na jurisprudência administrativa.

Classificação (CDDir)
340.3
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 269, p. 89–108, jul., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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