Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção à pequena propriedade rural
Data
2017
Ementa

Resumo:"O estudo acerca do direito da propriedade perpassa por diversos contextos históricos e o Brasil consagra em seu ordenamento jurídico uma vasta normatização sobre a da propriedade rural e dos interesses agrários. Objetivou-se, com esta pesquisa, demonstrar que o imóvel rural guarda características peculiares e tem uma importância fundamental, mormente no atendimento da sua função social, uma vez que esta discussão vem também embasada em fatos e fundamentos ligados, inclusive, ao Direito do Trabalho, assegurado ao cidadão pela Constituição Federal. Buscou-se, principalmente, verificar qual o entendimento Doutrinário e Jurisprudencial acerca da impenhorabilidade ou não da pequena propriedade rural, principalmente, quando é oferecida como garantia real para assegurar contratos de empréstimos e, ainda, qual o tamanho da área que é considerado absolutamente impenhorável. Utilizou-se como método de pesquisa a bibliográfica e jurisprudencial; como método de abordagem, o indutivo e como método de procedimento, o analítico descritivo".

Classificação (CDDir)
342.1247
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista perspectiva
   Imprenta: Erechim, Edifapes, 1975.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 41, n. 154, p. 27–38, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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