Tipo
Artigo de revista
Título
Conversas gravadas
Data
2017
Ementa

Sumário:Limites ao direito à prova e legalidade probatória -- A intimidade como limite à prova -- Provas ilegítimas e ilícitas : inadmissibilidade das provas ilícitas na Constituição -- A inadmissibilidade das provas ilícitas derivadas (os "frutos da árvore venenosa") -- A posição do STF sobre a licitude das gravações clandestinas de conversa própria -- A ilicitude da divulgação do conteúdo da gravação clandestina -- Causa excludente da ilicitude : a justa causa -- A lacuna do ordenamento : a disciplina da utilização de gravações clandestinas de conversa própria -- Do regime jurídico italiano para a proteção de dados -- Análise do caso concreto

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 274, p. 19–43, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Código de Processo Penal Militar.
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:26:38.000Z [ 8972467 ]