Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de convencionalidade e direitos fundamentais
Data
2017
Ementa

Sumário:O modo de recepção brasileiro dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos -- Do intitulado controle de convencionalidade : sobre o que efetivamente estamos falando quando os tratados internacionais são recepcionados em nosso ordenamento.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 268, p. 569–584, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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