Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Os precedentes judiciais e os assentos da Casa da Suplicação em Portugal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, Marcus Seixas

Título

Os precedentes judiciais e os assentos da Casa da Suplicação em Portugal

Data

2017

Ementa

Sumário:A Casa de Suplicação e a estrutura judiciária portuguesa -- Os precedentes dos tribunais superiores -- A discussão sobre o efeito vinculante dos precedentes em Portugal -- A publicidade dos precedentes da Casa de Suplicação -- Os estilos das cortes -- Os assentos da Casa de Suplicação -- O impacto da Lei da boa razão.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 42, n. 268, p. 533–566, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD