Tipo
Artigo de revista
Título
A fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária
Data
2017
Ementa

Sumário:Histórico do dever de fundamentação das decisões -- A discricionariedade do ato administrativo como um caminho para se entender a discricionariedade.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 42, n. 268, p. 99–115, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.

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