Tipo
Artigo de revista
Título
Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 142, p. 27–31, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:37.000Z [ 8972370 ]