Tipo
Artigo de revista
Título
A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais
Data
2017
Ementa

Sumário:O princípio da função social da propriedade nas Constituições brasileiras: A propriedade no estado democrático de direito. A moradia e a Constituição de 1988. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da liberdade. Princípio da igualdade -- Posse: Classificação da posse: Composse ou posse simultânea -- Usucapião -- Usucapião especial urbana pró-família: Da posse e moradia. Da competência processual do juízo. Do abandono do lar. Como evitar a perda da compropriedade. Do reconhecimento extrajudicial de usucapião familiar.

Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum de direito civil: RFDC. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 15, p. 53–90, maio/ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:45.000Z [ 8391590 ]