Tipo
Artigo de revista
Título
O uso elástico da reclamação ao STF e o problema da correção monetária nas ações trabalhistas, antes e depois da reforma trabalhista
Data
2017
Ementa

Sumário:A reclamação : aspectos gerais: Motivos da expansão da reclamação aos precedentes qualificados do art. 988 do CPC. Disciplina no CPC 2015. Procedimentos. Hipóteses de cabimento. Observância de súmula vinculante e de decisão do STF em controle de constitucionalidade, e de acórdãos proferidos pelos tribunais de segundo grau em IRDR ou IAC. Preservar a competência e garantir a autoridade das decisões do tribunal : ambiguidade : risco de uso arbitrário da reclamação -- Estudo de caso : uso elástico da reclamação e a celeuma acerca do índice de atualização dos créditos trabalhistas: Reclamação 22.012 MC/RS. Impedimento de controle difuso de constitucionalidade em recurso de revista repetitivo?. Apenas se o relator da reclamação declarasse incidentalmente a inconstitucionalidade do §13 do art. 896-C da CLT. Decisão do TRT 4ª Região reconhecendo a inconstitucionalidade da TR para atualização dos créditos trabalhistas. Reclamação 24.445 MC/RS. Reclamação x competência funcional absoluta quanto ao controle difuso de constitucionalidade. Congruência da reclamação a uma decisão paradigma vinculante -- Reforma trabalhista e a TR : a inconstitucionalidade continua.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 81, n. 10, p. 1194–1208, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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