Academia Brasileira de Direito Tributário., Contribuição previdenciária - lançamento - nulidade - ocorrência - responsabilidade solidária exige que se notifiquem todos os interessados - vício insanável, uma vez que a validade do ato deve ser perfectibilizada dentro do prazo decadencial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Calcini, Fábio Pallaretti, 1979

Título

Contribuição previdenciária - lançamento - nulidade - ocorrência - responsabilidade solidária exige que se notifiquem todos os interessados - vício insanável, uma vez que a validade do ato deve ser perfectibilizada dentro do prazo decadencial

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.39861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 25, n. 132, p. 349–360, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD