Academia Brasileira de Direito Tributário., Legitimidade ativa ad causam - ocorrência - ação declaratória cumulada com repetição de indébito - ICMS - serviços de energia elétrica - consumidor que pode figurar no polo ativo diante do que dispõe a legislação que disciplina as concessões e da relação ímpar envolvida no serviço público entre Estado-concedente e concessionária de um lado e o próprio consumidor de outro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Legitimidade ativa ad causam - ocorrência - ação declaratória cumulada com repetição de indébito - ICMS - serviços de energia elétrica - consumidor que pode figurar no polo ativo diante do que dispõe a legislação que disciplina as concessões e da relação ímpar envolvida no serviço público entre Estado-concedente e concessionária de um lado e o próprio consumidor de outro

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.32

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 25, n. 132, p. 299–314, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD