Academia Brasileira de Direito Tributário., Imposto de renda - correção monetária - inadmissibilidade - matéria que é reservada à Lei, não cabendo ao judiciário fixar índices diante da ausência de disposição legal - correção da tabela progressiva e não afronta os princípios da capacidade contributiva ou da proibição do confisco, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Imposto de renda - correção monetária - inadmissibilidade - matéria que é reservada à Lei, não cabendo ao judiciário fixar índices diante da ausência de disposição legal - correção da tabela progressiva e não afronta os princípios da capacidade contributiva ou da proibição do confisco

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 25, n. 132, p. 265–270, jan./fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD