Tipo
Artigo de revista
Título
O novo Código de processo civil e os impactos no processo penal
Data
2017
Ementa

Sumário:Citação pessoal do acusado -- Citação por hora certa -- Citação da pessoa jurídica nas hipóteses de crime ambiental -- Princípio da identidade física do juiz -- Substituição de testemunhas pelas partes -- Interposição de recurso antes da publicação da decisão.

Classificação (CDDir)
340.12
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Epistemologia jurídica ﴾crítica da ciência do direito, de suas limitações e erros e de seus métodos﴿ [ 340.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 169–183, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:58:32.000Z [ 9635139 ]