Tipo
Artigo de revista
Título
25 anos da Lei de improbidade administrativa
Data
2017
Ementa

Sumário:Amplitude do sentido jurídico de "ato de improbidade administrativa", em desconformidade com o limite textual do artigo 37, § 4º, da Constituição da república -- Admissibilidade de conduta culposa, ou de "dolo genérico", para a configuração de ato de improbidade administrativa -- Falta de aderência da responsabilização por improbidade administrativa ao sistema constitucional de direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 206–209, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:31.000Z [ 9635110 ]