Tipo
Artigo de revista
Título
O outro lado da história - ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Data
2017
Ementa

Sumário:Ação civil pública por ato de improbidade administrativa em razão do não atendimento de ofícios: Competência do juízo. Sujeito passivo. Análise da configuração do ato de improbidade -- Ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de servidor cedido em razão do recebimento de remuneração de forma simultânea de duas fontes pagadoras: Da diferenciação entre acumulação de cargos e cessão de servidor. Esclarecimentos acerca da remuneração do servidor cedido. Análise da configuração do ato de improbidade.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 155–182, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:31.000Z [ 9635102 ]