Tipo
Artigo de revista
Título
A ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014
Data
2017
Ementa

Sumário:Aspectos gerais do Projeto BEPS -- Os blocos de contrução da Ação do Projeto BEPS -- A definição de entidade CFC -- Os limites para a aplicação das regras de CFC -- A definição das rendas abrangidas pelas regras de CFC -- As regras para o cálculo do lucro da CFC -- As regras para a atribuição de lucro a uma entidade CFC - As regras para prevenir e eliminar a dupla tributação -- Comentários finais sobre a Ação 3 do Projeto BEPS.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 99–115, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:58:31.000Z [ 9635084 ]