Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais e retrocesso social
Data
2017
Ementa

Sumário:O sentido do direito do trabalho -- O princípio da proteção do trabalhador como referencial axiológico -- As novas tendências : flexibilidade e desregulamentação do direito do trabalho -- A inexistência de uma proibição de retrocesso social não significa que não existam limites -- O caso português : o princípio da proteção do trabalhador e a jurisprudência constitucional da crise: A Constituição laboral. A crise das dívidas soberanas. O papel (decisivo) do Tribunal Constitucional português -- Conclusão : a experiência portuguesa e o caso brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.6011
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conceito. Teoria [ 342.601 ]
»»» Fontes [ 342.6011 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 83, n. 3, p. 82–113, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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