A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alvim, Arruda, 1936

Título

A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal

Data

2017

Ementa

Sumário:Considerações iniciais sobre a competência da Justiça Federal -- Competência para ação de improbidade : premissas fundamentais -- As sociedades de economia mista (com participação da União) não se submetem à Justiça Federal.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.

   Referência: v. 12, n. 141, p. 50–60, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, STJ, TJD