Tipo
Artigo de revista
Título
Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde
Data
2017
Ementa

Sumário:Da sistemática da repercussão geral: o julgamento por meio do caso-modelo -- A pergunta geral e a resposta geral do RE. nº. 651.703/PR. Os contornos da tese fixada no tema 581 de repercussão geral -- Da delimitação da tese jurídica fixada em repercussão geral -- Histórico legislativo da assistência de saúde suplementar.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 9–35, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:58:30.000Z [ 9635040 ]