Sumário:Noções gerais de responsabilidade civil: Pressupostos de aplicação da responsabilidade civil -- Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho: O acidente de trabalho. Os acidentes de trabalho e o dever de indenizar do empregador : responsabilidade subjetiva ou objetiva?. Os danos indenizáveis : danos materiais e morais. Indenizações decorrentes de acidente de trabalho com óbito do empregado -- A legitimidade para pleitear indenização por dano moral em caso de acidente de trabalho com óbito e a transmissibilidade deste direito: A transmissibilidade mortis causa do direito à indenização por dano moral, em caso de acidente de trabalho com óbito. Legitimidade ad causam para pleitear o direito à indenização do dano moral, em caso de óbito do acidentado.