Tipo
Artigo de revista
Título
Limites da aplicabilidade do art. 15 do Novo Código de processo civil no processo do trabalho
Data
2017
Ementa

Resumo:" Este artigo analisou a aplicabilidade do art. 15 do novo Código de processo civil no processo do trabalho. Esse dispositivo, em caso de omissão verificada na Consolidação das Leis do Trabalho e independemente de compatibilidade entre os dois ramos processuais, autoriza a aplicação do texto do Código de processo civil no processo do trabalho. Houve reconstrução de alguns pontos da historicidade do direito do trabalho e análise da suposta antinomia do art. 15 do novo Código de processo civil com o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho e de sua constitucionalidade. A pesquisa conclui, em linhas gerais, pela inaplicabilidade do art. 15 do novo Código de processo civil no processo do trabalho".

Sumário:Alguns elementos da historicidade e dos compromissos do direito do trabalho no mundo e no Brasil -- Primeiro enfrentamento : suposta antinomia entre os arts. 15 do Novo Código de processo civil e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho -- Segundo enfrentamento : (In)constitucionalidade do art. 15 do Novo Código de processo civil.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 14, n. 79, p. 54–72, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:58:30.000Z [ 9635022 ]