Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas
Data
2017
Ementa

Sumário:Obstáculos à utilização da arbitragem pelas MPEs [micro e pequenas empresas] -- Utilização da arbitragem para solução de conflitos de pequeno valor em outros países: Iniciativas nos Estados Unidos. American Arbitration Association. JAMS [judicial arbitration and mediation services]. Irlanda. África do Sul -- Contratos em que a arbitragem poderia ser inserida no contexto das MPEs: Arbitragem nos contratos de franquia. Contrato de fornecimento. Contrato de distribuição e representação. Conflitos societários. Contratos internacionais -- Propostas de viabilização da arbitragem para micro e pequenas empresas: Arbitragem simplificada. Audiências por telefone. Ferramentas digitais. Arbitragem nas instituições de ensino.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de arbitragem e mediação. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 14, n. 54, p. 151–175, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
 
 
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2019-03-21T00:16:42.000Z [ 8390989 ]