Tipo
Artigo de revista
Título
A previsão de arbitragem na Lei federal 13.448-2017
Data
2017
Ementa

Sumário:Arbitragem obrigatória? -- O art. 31 da Lei 13.448/2017: Os efeitos da convenção de arbitragem na compreensão de Philippe Fouchard, Emmanuel Gaillard e Berthold Goldman. Direitos patrimoniais disponíveis. O conteúdo das expressões "após decisão definitiva" e "autoridade competente" -- Credenciamento para escolha das câmaras arbitrais.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 14, n. 54, p. 65–76, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:24.000Z [ 9634640 ]