Tipo
Artigo de revista
Título
Iniciativa popular e desvirtuamento do projeto pelo Legislativo
Data
2017
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre a iniciativa popular em vários países da Europa, da América Latina e Estados Unidos.

Resumo:Apresenta quadro sinóptico com as principais características dos ordenamentos pesquisados, com informações sobre o modelo, quantidade de assinaturas exigidas e peculiaridades de cada um.

Sumário:Modelo da iniciativa popular "semivinculante" -- Modelo da iniciativa popular não vinculante -- Iniciativa popular no Brasil pós-1988 -- Inexistência de vinculação do Congresso Nacional -- O único caso de iniciativa popular propriamente dita : o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social -- Iniciativas falsamente populares ou impróprias : as iniciativas populares "assumidas" por parlamentares -- A alteração na Lei de Crimes Hediondos -- A cassação de mandato por compra de votos -- A Lei da Ficha Limpa -- As 10 Medidas contra a Corrupção.

Classificação (CDDir)
341.2572
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» O povo. Direitos populares [ 341.257 ]
»»»» Legislação direta pelo povo. Direito popular de iniciativa parlamentar [ 341.2572 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 12, n. 1, p. 11–56, jan./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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