Resumo:Estudo comparado sobre a iniciativa popular em vários países da Europa, da América Latina e Estados Unidos.
Resumo:Apresenta quadro sinóptico com as principais características dos ordenamentos pesquisados, com informações sobre o modelo, quantidade de assinaturas exigidas e peculiaridades de cada um.
Sumário:Modelo da iniciativa popular "semivinculante" -- Modelo da iniciativa popular não vinculante -- Iniciativa popular no Brasil pós-1988 -- Inexistência de vinculação do Congresso Nacional -- O único caso de iniciativa popular propriamente dita : o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social -- Iniciativas falsamente populares ou impróprias : as iniciativas populares "assumidas" por parlamentares -- A alteração na Lei de Crimes Hediondos -- A cassação de mandato por compra de votos -- A Lei da Ficha Limpa -- As 10 Medidas contra a Corrupção.