Tipo
Artigo de revista
Título
Dano presumido (in re ipsa) - art. 10 da Lei nº 8.429/92
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos. --
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 24, n. 284, p. 980–994, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:41.000Z [ 8390641 ]