Tipo
Artigo de revista
Título
Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão
Data
2017
Ementa

Sumário:Código de trabalho português vigente (Lei n. 7/2009, fevereiro). Art. 117 - efeitos de falta de título profissional -- Considerações sobre a aplicação dessa modalidade de justa causa (alínea m do art. 782, da CLT que resulta na rescisão do contrato de trabalho -- Aspectos externos a serem considerados pelos empregados diante dessa nova modalidade de justa causa.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 81, n. 9, p. 1043–1047, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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