Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda Pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rodrigues, Rafael de Oliveira

Título

Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda Pública

Data

2017

Ementa

Sumário:Da natureza jurídica do crédito público sujeito à inscrição em dívida ativa -- Das execuções fiscais em face da Fazenda Pública e do não enquadramento ao RESP nº 1.117.903/RS.

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 15, n. 57, p. 211–217, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TJD