Artigo de revista

Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade

2017

341.392

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

2017

Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

 

 

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.