Tipo
Artigo de revista
Título
Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação
Data
2017
Ementa

Sumário:Do nexo da causalidade da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação com o dano ao erário ou situação de ilicitude -- Da inexigibilidade de conduta diversa.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito público: RBDP / Instituto de Direito Público da Bahia. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 15, n. 56, p. 133–146, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:39.000Z [ 8390361 ]