Tipo
Artigo de revista
Autor
Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
Título
Lei aplicável ao rompimento de esponsais no direito internacional privado brasileiro
Data
2017
Classificação (CDDir)
342.1621
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Esponsais. Promessa de casamento [ 342.1621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito civil contemporâneo / coordenador Otavio Luiz Rodrigues Junior. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Referência: v. 11, p. 143–157, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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