Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da Constituição
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
A & C: revista de direito administrativo & constitucional. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 17, n. 68, p. 139–152, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
A & C: revista de direito administrativo & constitucional. --Curitiba, Juruá, 1999.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:39.000Z [ 8390294 ]