Tipo
Artigo de revista
Título
A implementação da audiência de custódia como forma de respeito aos direitos humanos
Data
2017
Ementa

Sumário:A proteção internacional dos direitos humanos: A definição dos direitos humanos e sua positivação no sistema jurisdicional. Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos. Da proibição da prática de tortura nos tratados internacionais. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (o Pacto de São José da Costa Rica) -- Audiência de custódia: Conceito, objetivos e característica. Previsão normativa. Prazo para apresentação. Consequências da não realização da audiência de custódia. A implementação da audiência de custódia no Brasil -- A audiência de custódia como instrumento de proteção dos direitos humanos: O ingresso na unidade prisional antes da audiência de custódia. A realização da audiência de custódia nas hipóteses de prisão cautelar e definitiva.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 13, n. 77, p. 69–94, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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