Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei anticorrupção e os fundamentos na Constituição cidadã
Data
2017
Ementa

Sumário:Dos princípios gerais da atividade econômica -- A função social da empresa -- O incentivo à implantação da política de compliance a partir da Lei nº 12.846/2013.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 138, p. 73–79, jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:28.000Z [ 8970690 ]