Tipo
Artigo de revista
Autor
Piovesan, Alexandre Valle
Título
O artigo 139, IV, do NCPC e os limites dos poderes do juiz
Data
2017, 2016
Ementa

Sumário:Os limites dos poderes do juiz no NCPC -- Medidas possivelmente adotadas e o enfrentamento de seus limites: Retenção de CNH. Retenção de passaporte. Restrição de créditos. Suspensão de CNPJ. Suspensão de serviços de telefonia, whatsapp, internet e televisão por assinatura. Bloqueio/penhora de limite bancário. Penhora da fatura do cartão de crédito. Possibilidade de prisão, com base no art. 774, parágrafo único do NCPC. Outras medidas restritivas de direitos.

Classificação (CDDir)
341.412
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 19-20, p. 139–156, jan./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2017
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 81, n. 8, p. 980–986, ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
 
 
Código de Processo Civil.

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