O que mudou no direito das concessões com a aprovação da MP nº 752, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Bernardo Strobel

Título

O que mudou no direito das concessões com a aprovação da MP nº 752

Data

2017

Ementa

Sumário:Elegibilidade dos projetos, quais contratos podem ser prorrogados? -- Sobre as prorrogações e seu regime legal -- Relicitação.

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 15, n. 58, p. 9–22, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TJD