Sumário:Regulamentação e especificidade do contrato de formação/aprendizagem desportiva no Brasil -- Prática desportiva de atletas menores -- Contrato de formação desportiva -- Requisitos e caracterização -- Importância da fiscalização na sistemática do contrato de formação desportiva-- Competência para apreciação dos litígios no contrato de formação desportiva e o papel de auxílio da justiça desportiva.